Resumo (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 722/2021, Ministério Público - Arquivamento de notícia de fato (Fato: Descumprimento do princípio da transparência)

b) Ofício nº 177/2021, Secretária Municipal da Administração – Resposta ao Ofício nº 078/2021 de autoria do Presidente Cléber da Penha Benfica – Solicitação de relação aos gastos com a frota do Município.

c) Explanações quanto ao Projeto de Lei 1202/19 em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Regime de Recuperação Fiscal – RPF

d) Ofício nº 355/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Fazenda - Ciência sobre a Publicação do Decreto nº 108 de abertura de créditos extraordinários.

e) Ofício nº 376/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Fazenda - Ciência sobre a Publicação do Decreto nº 110 e 111 de abertura de créditos extraordinários.

4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior:

a) 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/06/2021. Aprovada.

5) Pronunciamento:

a) Advogado Vinícius de Resende: pronunciamento acerca dos Princípios da Administração Pública.

6) Palavra Franca:

Os Vereadores solicitaram o encaminhamento de ofício à Câmara dos Deputados Federais solicitando celeridade na tramitação dos PL’S 1.218/2021 e 1.979/2021, apensado ao primeiro, que tratam respectivamente do pedido de “estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoria” e “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos Motoboys e Entregadores de Aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19”, e outros PL’S que tratem da inclusão de prioridade para os profissionais que trabalham na Caixa Econômica Federal e demais bancos e Cooperativas, Transportadoras de Valores, Assistência Social e nas Secretarias de Obras dos Municípios.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Veto nº 3/2021: Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 3) Projeto de Lei nº 51/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 4) Projeto de Lei nº 55/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 5) Projeto de Lei nº 63/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 68/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 7) Projeto de Lei nº 69/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 8) Projeto de Lei nº 71/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. 9) Projeto de Lei nº 28/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 10) Emenda nº 07/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 11) Projeto de Lei nº 76/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 12) Projeto de Lei nº 77/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 13) Projeto de Lei nº 78/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 14) Projeto de Resolução nº 16/2021: Vista Concedida ao Vereador Administrador Rodrigo.