Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências: 

a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu: informa que o Ofício nº 41/2021, de autoria do Poder Legislativo, que solicita providências do MPMG junto ao DER-MG sobre a situação das rodovias LMG-838 (Manhuaçu a Luisburgo) e LMG-111 (Manhuaçu a Simonésia), foi juntado ao Procedimento Preparatório nº 0394.21.000047-4, em trâmite perante a 2ª Promotoria de Justiça;

b) Deputado Estadual Professor Irineu, OF.GAB.DPI.Nº 0200/2021: comunicado de destinação de Emenda Parlamentar Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, por meio do Fundo Estadual de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, cujo objeto será custeio;

c) Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 42/2021: solicita avaliação e eventual aprovação de rerratificação da Lei nº 821/1965, que “Dispõe sobre denominação de algumas ruas na cidade”, considerando haver divergência entre o Cadastro da Prefeitura e de CEP dos Correios sobre as ruas mencionadas na lei que se encontram nos Bairros Colina e Coqueiro, em especial acerca da Rua Coronel Antônio de Miranda Sete.

d) Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 44/2021: solicita extensão de prazo de resposta acerca do Requerimento nº 13/2021 aprovado, de autoria dos Vereadores Cléber Benfica e Inspetor Juninho Linhares, que requerem informações sobre a situação financeira da Prefeitura de Manhuaçu, considerando finalização de envio de informações do Município de Manhuaçu sobre os exercícios de 2019 e 2020 ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 e) Conselho Municipal de Educação, Ofício 11/2021: questiona o Projeto de Lei nº 39/2021.

4) Leitura e aprovação da ata da sessão  anterior: 

a) 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/04/2021. Aprovada.

5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu, meses de fevereiro e março de 2021: 

a) Controle Interno, Maria Marciana Moreira;

b) Assessoria Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.

6) Pronunciamentos:

a) Equipe Local da EMATER-MG em Manhuaçu, explanação – Paulo César de Assis Pires: apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural 2020.

b) Roselaine Aparecida Caldeira, representante de grupo de pais e mães de autistas: comentou sobre as dificuldades enfrentadas e pediu apoio na aprovação do Projeto de Lei nº17/2021 sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista;

c) Divaelson Ribeiro Queiroz, representante da Sociedade Manhuaçuense dos Defensores dos Animais: falou sobre a importância do Projeto de Lei nº 29/2021 sobre fogos de artifício.

 
CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

Projeto de Lei nº 40/2021.

Projeto de Resolução nº 7/2021; Projeto de Resolução nº 8/2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 40/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Resolução nº 8/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Dispensa de emissão de Pareceres das Comissões nos termos do art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a concordância à unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 17/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Comissão de Saúde. 4) Projeto de Lei nº 29/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 5) Projeto de Lei nº 34/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.