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Expediente Diversos
(6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Expediente do Dia
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">1) Oração:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">2) Chamada dos Vereadores: </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">3) Leitura de correspondências: </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">a) <u>Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu</u>: informa que o Ofício nº 41/2021, de autoria do Poder Legislativo, que solicita providências do MPMG junto ao DER-MG sobre a situação das rodovias LMG-838 (Manhuaçu a Luisburgo) e LMG-111 (Manhuaçu a Simonésia), foi juntado ao Procedimento Preparatório nº 0394.21.000047-4, em trâmite perante a 2ª Promotoria de Justiça;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">b) <u>Deputado Estadual Professor Irineu, OF.GAB.DPI.Nº 0200/2021</u>: comunicado de destinação de Emenda Parlamentar Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil) reais, por meio do Fundo Estadual de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu, cujo objeto será custeio;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">c) <u>Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 42/2021</u>: solicita avaliação e eventual aprovação de rerratificação da Lei nº 821/1965, que “Dispõe sobre denominação de algumas ruas na cidade”, considerando haver divergência entre o Cadastro da Prefeitura e de CEP dos Correios sobre as ruas mencionadas na lei que se encontram nos Bairros Colina e Coqueiro, em especial acerca da Rua Coronel Antônio de Miranda Sete.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">d) <u>Secretaria Municipal de Fazenda, Ofício 44/2021</u>: solicita extensão de prazo de resposta acerca do Requerimento nº 13/2021 aprovado, de autoria dos Vereadores Cléber Benfica e Inspetor Juninho Linhares, que requerem informações sobre a situação financeira da Prefeitura de Manhuaçu, considerando finalização de envio de informações do Município de Manhuaçu sobre os exercícios de 2019 e 2020 ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> e) <u>Conselho Municipal de Educação, Ofício 11/2021</u>: questiona o Projeto de Lei nº 39/2021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">4) Leitura e aprovação da ata da sessão anterior: </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">a) 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/04/2021. Aprovada.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu, meses de fevereiro e março de 2021:</span></strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">a) Controle Interno, Maria Marciana Moreira;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">b) Assessoria Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">6) Pronunciamentos:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">a) Equipe Local da EMATER-MG em Manhuaçu, explanação – Paulo César de Assis Pires: apresentação de Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural 2020.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">b) Roselaine Aparecida Caldeira, representante de grupo de pais e mães de autistas: </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">comentou sobre as dificuldades enfrentadas e pediu apoio na aprovação do Projeto de Lei nº17/2021 sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista;</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">c) Divaelson Ribeiro Queiroz, representante da Sociedade Manhuaçuense dos Defensores dos Animais: falou sobre a importância do Projeto de Lei nº 29/2021 sobre fogos de artifício.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';"> <br /></span><strong><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif';">CIÊNCIA AO PLENÁRIO:</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-bidi-font-weight: bold;">Projeto de Lei nº 40/2021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="mso-bidi-font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-bidi-font-weight: bold;">Projeto de Resolução nº 7/2021; Projeto de Resolução nº 8/2021.</span></p>
Ordem do dia
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 40/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Resolução nº 8/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Dispensa de emissão de Pareceres das Comissões nos termos do art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a concordância à unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 17/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Comissão de Saúde. 4) Projeto de Lei nº 29/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 5) Projeto de Lei nº 34/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.</span>
Oração
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
