Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 120 de 2018
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Requerimento do Autor Solicitou retirada para reunir-se com a Associação da causa animal. |
| 5 |
Dispõe sobre alterações à Lei nº 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências - - |
Requerimento do Autor Ciência |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - - |
Requerimento do Autor Ciência |
| 3 |
Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Zé Rulinha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adiciona-se os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 2º do projeto de lei 122/2018. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei nº 122 de 2018
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Manhuaçu e contem outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Manhuaçu e contém outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |