SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 2.142, de 19 de outubro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO CÓRREGO MANHUAÇUZINHO, NESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.141, de 19 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.140, de 19 de outubro de 1998 Ementa: REVOGA A LEI N°. 1.632 DE 14 DE AGOSTO DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 19 de outubro de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu, para o mês de setembro de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.139, de 01 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, Avenida Dr. Jorge Hannas Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.028, de 20 de março de 2020
Lei Municipal nº 2.138, de 01 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.137, de 18 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.136, de 18 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O SAAE, POR TEMPO CERTO E DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.135, de 18 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO “CAIC” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 17 de setembro de 1998 Ementa: Modifica o funcionamento e dispõe sobre os princípios e normas da Administração Púbica, agentes políticos, controle e despesas e finanças públicas e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução nº 16, de 14 de setembro de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu, para o mês de agosto de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.134, de 10 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA A LEI N°. 2.038/96, QUE INSTITUIU O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.133, de 10 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.132, de 10 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO, BEM COMO, A ADEQUAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES A FIM DE GARANTIR O ACESSO E UTILIZAÇÃO DE FORMA APROPRIADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 24 de agosto de 1998 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Diploma de Honra ao Mérito do Décimo Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.130, de 21 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.129, de 21 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM LOTE DE TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.128, de 21 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EQUIPAMENTOS DE TV EM COMODATO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.381, de 30 de julho de 2003
Lei Municipal nº 2.131, de 20 de agosto de 1998 Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 17 de agosto de 1998 Ementa: Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1998 com base no Item III. do artigo 25, combinado com o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 17 de agosto de 1998 Ementa: Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1999, com base no item III, do artigo 25, combinado com o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.127, de 06 de agosto de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO ESPORTIVO MANHUAÇU - GREMAN, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU/MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.126, de 06 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AÇÕES DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 06 de agosto de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de julho de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 31 de julho de 1998 Ementa: Abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.125, de 29 de julho de 1998 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.119, de 27 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA E FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MANHUAÇU – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.124, de 23 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUA NO BAIRRO MATINHA, NESTE MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.123, de 23 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.122, de 23 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRA DOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.121, de 16 de julho de 1998 Ementa: ALTERA A LEI N°. 1.608, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE CONCEDE PASSAGEM GRATUITA NOS ÔNIBUS QUE SERVEM NESTA CIDADE E DISTRITOS AOS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTES FÍSICOS DE DIFÍCIL LOCOMOÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.605, de 07 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.557, de 21 de dezembro de 2015
Resolução nº 11, de 02 de julho de 1998 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Werner e Cia., com sede no Distrito de Realeza, nesta Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 02 de julho de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de junho de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 30 de junho de 1998 Ementa: Abre crédito adicional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.120, de 27 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.118, de 27 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.117, de 19 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.116, de 18 de junho de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA PARCIALMENTE, DOTAÇÕES, CONTIDAS NA LEI N°. 2.080/97, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.115, de 18 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de junho de 1998 Ementa: Constitui Comissão Especial com base no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de junho de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de maio de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.114, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDA NO POVOADO DE VILA FORMOSA, NESTE MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.113, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE DOM CORREA, NESTE MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, RUA MARIA CLARA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.111, de 25 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NESTA CIDADE, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.110, de 25 de maio de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU (MG), Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.109, de 22 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2.112, de 20 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU, QUE ESPECIFICA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 07 de maio de 1998 Ementa: Estabelece o valor da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu para o mês de abril de 1998 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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