Lei Municipal nº 3.557, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3557
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E ACOMPANHANTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
PASSE, LIVRE,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.608, de 09 de março de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.121, de 16 de julho de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.605, de 07 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica