Lei Municipal nº 1.608, de 09 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1608
Ano
1989
Data
09/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede-se Passagens Grátis de ônibus que servem nesta cidade e distritos aos excepcionais e deficientes físicos para sua locomoção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.557, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica