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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.527, de 24 de março de 2025
Ementa:
Altera o § 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 4.511, de 10 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.526, de 24 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.525, de 24 de março de 2025
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores pelo serviço que menciona e dá outras providências”
Texto Original
Portaria nº 786, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Matheus Portugal Nazaré Alves, Assessor Parlamentar. (vereador Allan José Quintão)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 785, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Danilo Barbosa de Almeida, Assessor Parlamentar. (vereador Jânio Garcia Mendes)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 784, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Célio de Souza Gonçalves, Assessor Parlamentar. (vereador Gilson César)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 783, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Francisco Coelho de Moraes Júnior, Assessor Parlamentar. (vereador Marcelino de Jesus Dornelas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 782, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Artur Dutra Marques, Assessor Parlamentar. (vereador José Eugênio de Araújo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 781, de 21 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências: Douglas Santos Souza, Assessor Parlamentar. (vereador Rodrigo Júlio dos Santos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 780, de 21 de março de 2025
Ementa:
Nomeia comissão que menciona e dá outras providências (Comissão Especial de Avaliação de Desempenho) - Diego Soti Pereira, Wemerson Deibid Maciel Costa e Gervasio Augusto de Cerqueira Junior.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.524, de 17 de março de 2025
Ementa:
Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.523, de 17 de março de 2025
Ementa:
Institui o Campeonato Regional de Futebol Amador no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.522, de 17 de março de 2025
Ementa:
Altera os artigos 38 e 39 da Lei nº 3.530, de 30 de outubro de 2015. (Altera Conselho de Política Cultural)
Texto Original
Lei Municipal nº 4.521, de 17 de março de 2025
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 2.290 de 29 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Texto Original
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 13 de março de 2025
Ementa:
Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 779, de 10 de março de 2025
Ementa:
Exonera servidor de função de confiança que menciona e dá outras providências. Diego Soti Pereira: Equipe de Formatação e Planejamento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 778, de 10 de março de 2025
Ementa:
Designa Fiscal de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal Nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. Fiscal de Contratos: Diego Reis Altino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 777, de 10 de março de 2025
Ementa:
Exonera servidor de função de confiança que menciona e dá outras providências. Diego Reis Altino: Gestor de Contratos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 776, de 10 de março de 2025
Ementa:
Exonera servidor de função de confiança que menciona e dá outras providências. João Paulo de Souza Andrade: Fiscal de Contratos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.520, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,
Texto Original
Lei Municipal nº 4.519, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023".
Texto Original
Lei Complementar nº 32, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Repristina as Leis 2.593 de 2006, 3.582 de 2016, 3.714 de 2017 e 3.796 de 2017.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.518, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 775, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação Funcional do(a)s Vereadore(a)s do Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.517, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios e Contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.516, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.515, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Altera o artigo 4º da Lei nº 3.021/2010 e dá outras providências".
Texto Original
Lei Municipal nº 4.514, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Concede revisão geral anual nos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e arts. 26 “III” e 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e contém outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.513, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.512, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.511, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de débitos Fiscais Municipais – REFIS 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Municipal nº 4.510, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.509, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza repasse de subvenção econômica ao Centro Superior de Estudos de Manhuaçu Ltda, empresa mantenedora do Centro Universitário UNIFACIG, para a criação de um Parque de Ciência e Inovação denominado Planeta Terra e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 774, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Marcelo Gonçalves Dutra, Auxiliar Administrativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 773, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Moisés de Alcântara Xavier, Vigia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 772, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Designa Gestor de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal Nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. Gestor de Contratos: Diego Reis Altino / Equipe de Formatação e Planejamento: Diego Soti Pereira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Deliberação nº 1, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Secretaria Legislativa - SECLEG
Ementa:
“Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Manhuaçu para o Biênio 2025/2026.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 771, de 09 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o prazo e procedimentos para solicitação de custeio de despesas com inscrição em cursos, treinamentos, seminários e outros destinados a capacitação de Vereadores e Servidores.
Texto Original
Portaria nº 770, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa servidor que menciona para função de confiança e dá outras providências. Gervásio Augusto de Cerqueira Júnior: Agente de Compras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 769, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Diego Reis Altino.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 768, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Nilcea Araújo dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 767, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares a servidor que especifica. Lucas Siqueira de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 766, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Formalização e Planejamento, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal Nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, Vanessa Albergaria Dos Santos, Marcelo Gonçalves Dutra, Senísi de Almeida Rocha, Josiane Miranda Breder Assis, Moisés de Alcântara Xavier, João Paulo de Souza Andrade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 765, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para implementar, coordenar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado da Câmara Municipal e dá outras providências: Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, Marcelo Gonçalves Dutra, Vanessa Albergaria dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 764, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa servidor efetivo que menciona para função de confiança e dá outras providências. Wemerson Deibid Maciel Costa: Coordenador de Serviços de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão do patrimônio e do almoxarifado da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 763, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público e dá outras providências. Wemerson Deibid Maciel Costa - Presidente, José Geraldo Gouvea – Membro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 762, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Nicole do Vale Castro Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 761, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Josiane Miranda Breder de Assis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 760, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Senisi de Almeida Rocha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.