SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.102, de 29 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.101, de 29 de março de 2021 Ementa: Autoriza a cessão de servidores entre as autarquias e o Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.294, de 25 de novembro de 2022
Lei Municipal nº 4.100, de 29 de março de 2021 Ementa: Altera-se a redação do inciso VIII do Art. 1º da Lei No. 2.023/96, para adequar a especificação da extensão da Rua Floresta, no Distrito de São Pedro do Avaí, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.023, de 13 de setembro de 1996
Lei Municipal nº 4.099, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.098, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências (Secretaria Municipal de Educação). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023
Lei Municipal nº 4.097, de 29 de março de 2021 Ementa: Institui a ‘Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 460, de 17 de março de 2021 Ementa: “Mantém em caráter excepcional expediente de procedimento de licitação Pregão Presencial Nº 01/2021 nas dependências da Câmara Municipal de Manhuaçu –MG, no dia 29 de março de 2021 às 13:00 horas, observados os protocolos de segurança necessários conforme dispõe e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 459, de 17 de março de 2021 Ementa: Suspende o atendimento ao público externo na Câmara Municipal de Manhuaçu, adota sistema remoto de deliberações, pelo período que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 458, de 10 de março de 2021 Ementa: Nomeia servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 457, de 10 de março de 2021 Ementa: Defere pedido para gozar férias prêmio de servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 456, de 08 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a recomposição com nova nomeação de membros da Comissão Especial para dar continuidade na coordenação e fiscalização do concurso público da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de março de 2021 Ementa: Institui o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de março de 2021 Ementa: Institui o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 454, de 02 de março de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 455, de 01 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a recomposição com nova nomeação de membros da Comissão Especial para dar continuidade na coordenação e fiscalização do concurso público da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.096, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Doutor Michel Hannas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.095, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.094, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023
Lei Municipal nº 4.093, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023
Lei Municipal nº 4.092, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.676, DE 21 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.676, de 21 de março de 2017
Lei Municipal nº 4.091, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 3.821, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.821, de 13 de abril de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Lei Municipal nº 4.090, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, POR RAZÕES DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDIMENTO AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAP'S DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 4.357, de 10 de julho de 2023
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede revisão geral anual de vencimento aos servidores do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.089, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dá denominação ao Mercado Municipal Amílcar Pacheco e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.088, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui a semana de combate e conscientização sobre a síndrome de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.087, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Microempreendedor Individual" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.086, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a APLPMREMG - Associação dos Produtores de Leite e Profissionais de Manhuaçu e Região, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 453, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço referente ao 1º. quinquênio a servidor que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 452, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 451, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 450, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 449, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 448, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 447, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 446, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 445, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias anuais ao servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 444, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço referente ao 1º quinquenio a servidor que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 443, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 442, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 441, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 440, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 439, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 438, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede gratificação especial a servidor(a) que menciona e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 437, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício a servidor que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 436, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício a servidor que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 435, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 434, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera a Portaria Nº 429, de 12 de janeiro de 2021 que disciplina as medidas temporárias adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu(MG) para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 433, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor José Dornelas de Abreu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 432, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação da servidora Glauciane Pimentel Rhodes Gonçalves, do quadro efetivo da Câmara Municipal de Manhuaçu, para exercer o encargo de PREGOEIRO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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