SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.302, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e dá outras providências. Secretaria Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 579, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 578, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidores que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.301, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.300, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Manhuaçu e dá outras providências” Cessão de estagiários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.299, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº4200/2021 que estabelece a proposta orçamentaria, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.200, de 20 de dezembro de 2021
Lei Municipal nº 4.298, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidora Pública que menciona ao Município de Simonésia - MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.297, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.560/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de médicos e cirurgião buco-maxilo para atendimento na unidade de pronto atendimento de Manhuaçu. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.296, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município a segunda semana de agosto como a 'Semana do Evento Esportivo de Airsoft' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.295, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de Subvenção Social a entidade que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.294, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Disciplina o recebimento em cessão e a cedência de servidores e estagiários pela Administração Pública Municipal a órgãos, entidades e autarquias do Poder Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.682, de 08 de agosto de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Municipal nº 4.101, de 29 de março de 2021
Lei Municipal nº 4.293, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.292, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de Escadaria Adelina Soares da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.291, de 25 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre denominação da Avenida Márcia Duraes Garcia Pinho e da Rua Antônio Justino Pereira, no bairro João Pêsso da Silveira, neste município” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.290, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Institui no município de Manhuaçu o direito do contribuinte de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como a ferramenta de pagamento instantâneo (pix) ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 577, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Designa sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG para o fim que especifica e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo Regional de Manhuaçu - Fundação Hemominas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Águeda Maria Diniz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Marcos da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Júlio Caetano Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Rodrigo Brant Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Sebastião Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Daniele de Carvalho Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Rodrigo Souza Afonso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu - AMAAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.289, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu a Marcha para Jesus e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.288, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.287, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Viela Donil Faria de Oliveira, no bairro Bom Jardim, nesta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.286, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Ardelina da Silva Souza - Bairro Bom Jardim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.285, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Institui no Calendário Oficial do município o "Santo Amaro Fest", em Santo Amaro de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.284, de 16 de novembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências." (Rua Renato de Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 576, de 16 de novembro de 2022 Ementa: “Fixa alterações nos dias e horários de funcionamento da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, no período que especifica e contém outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 573, de 12 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e contém outras providências” Exonerar a partir de 31 de outubro de 2022, o servidor FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS, até então ocupante em caráter “ad nutum”, do cargo de Vigia-Símbolo CEL 01, nomeado pela Portaria No. 565, de 03 de outubro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Universitário UNIFACIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Iracema de Souza Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Geraldo Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Boa Vista Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Redbull Sacramento Futebol Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Claudia Ferraz Leitão de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Sebastião de Lourdes Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Ronaldo Garcia Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Eduardo Artur de Magalhães Portilho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Kilder Barbosa Perígolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Roberto Souza da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Cléber Marcílio Figueiredo Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sílvio Dutra dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Edivaldo Arantes Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Luciano Correia dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Eliabi Gonçalves Mota Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Luiz Antônio de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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