Lei Municipal nº 1.682, de 08 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1682
Ano
1991
Data
08/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais
Indexação
Estatuto do Servidor - Autarquia - Servidor
Observação
Assuntos
- Defesa dos Direitos dos Servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.333, de 18 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.866, de 30 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.294, de 25 de novembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 19 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica