Lei Municipal nº 4.101, de 29 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4101
Ano
2021
Data
29/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2021
Veículo de Publicação
Diário oficial eletrônico
Data Fim Vigência
25/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a cessão de servidores entre as autarquias e o Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.294, de 25 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica