SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 23, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre a determinação de logradouro publico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 22, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 21, de 30 de abril de 1948 Ementa: Dispõe sobre subvenções ordinárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 20, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 19, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um prédio para escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 18, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre favores fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 17, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a indenização servidão de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 16, de 28 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a alienação de uma tipografia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 16, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 15, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Orça a receita e fixa as despesas para o exercício de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 14, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Cria o cargo do Agente Fiscal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 13, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 12, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o auxilio ao Tiro de Guerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 11, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o auxilio a Sociedade Esportiva de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 10, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o auxilio ao aeroclube de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 9, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre pagamento de impostos sobre industrias e profissões e de licenças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 8, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre pagamento dos impostos territorial e predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 7, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Cria o cargo de contador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 6, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Extingui o cargo de Agente Municipal de Estatística. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 5, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Aumenta proventas de um professor aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Concede abaixo de 10% ao pessoal da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3, de 30 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre anulação de dotações e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 2, de 29 de dezembro de 1947 Ementa: Fixa a ajuda de custo aos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1, de 29 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre o subsídio e representação do Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 19, de 18 de junho de 1945 Ementa: Dispõe sobre alienação de um veículo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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