SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 120, de 26 de janeiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 119, de 26 de janeiro de 1951 Ementa: Considera feriado municipal o dia 3 de fevereiro de 1951.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 118, de 26 de janeiro de 1951 Ementa: Aprova as contas relativas ao exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 117, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 116, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 115, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 114, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Extingue cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 113, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Fixa a ajuda de custo a vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 112, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 111, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre a realização de festejos e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 110, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Autoriza a execução de serviços de captação de água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 109, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre anulação de dotações e abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 108, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre elaboração de planta de urbanização da Avenida 7 de Setembro e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 107, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dispõe sobre aquisição de placas para veículos e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 106, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Concede perdão de multas sobre a dívida ativa e redução das multas de mora sobre os impostos e taxas ao corretante exercício e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 105, de 06 de julho de 1950 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 104, de 06 de julho de 1950 Ementa: Dispõe sobre indenização de um imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 103, de 06 de julho de 1950 Ementa: Concede prêmios aos Agentes Recenseadores e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 102, de 06 de julho de 1950 Ementa: Considera feriado municipal o dia 10 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 101, de 06 de julho de 1950 Ementa: Concede isenção de multas fiscais e de mora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 100, de 06 de julho de 1950 Ementa: Dispõe sobre doação de Imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 99, de 06 de julho de 1950 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 98, de 06 de julho de 1950 Ementa: Dispõe sobre execução de obras do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 97, de 06 de julho de 1950 Ementa: Autoriza assinar ajuste com o Estado para a execução de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 96, de 11 de abril de 1950 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 95, de 11 de abril de 1950 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 94, de 11 de abril de 1950 Ementa: Concede isenções de impostos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 93, de 03 de abril de 1950 Ementa: Aprova o orçamento para o serviço de abastecimento de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 92, de 03 de abril de 1950 Ementa: autoriza o empreendimento para o serviço de abastecimento de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 91, de 27 de fevereiro de 1950 Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 90, de 27 de fevereiro de 1950 Ementa: Dispõe sobre loteamento das áreas vagas nas sedes distritais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 89, de 27 de fevereiro de 1950 Ementa: Concede isenção de impostos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 88, de 22 de fevereiro de 1950 Ementa: Aprova as contas relativas ao Exercício de 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 87, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 86, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 85, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 84, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 83, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 82, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Dispõe sobre o cargo de Professor rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 81, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Cria o cargo de Encarregado do Serviço da Água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 80, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Código Tributário do Município de Manhuaçu Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 281, de 26 de novembro de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 545, de 21 de outubro de 1960 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal nº 630, de 30 de dezembro de 1961 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 947, de 25 de janeiro de 1967
Lei Municipal nº 79, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Concede um abono provisório ao Funcionalismo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 78, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Abre crédito especial para conclusão de prédio da escola rural do Distrito de São João do Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 77, de 04 de novembro de 1949 Ementa: anulação de dotação e abertura de credito suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 76, de 04 de novembro de 1949 Ementa: Concede isenção de multas fiscais e mora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 75, de 05 de maio de 1949 Ementa: Concede isenção de impostos sobre industrias e profissões e licenças, predial e territorial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 74, de 05 de maio de 1949 Ementa: Concede isenção dos impostos sobre industrias e profissões e licenças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 73, de 05 de maio de 1949 Ementa: Concede isenção dos impostos sobre industrias e profissões e licenças.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 72, de 05 de maio de 1949 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 71, de 05 de maio de 1949 Ementa: dispõe sobre elaboração de planta e Orçamento das obras no Jardim público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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