SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.482, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio, doação de bens e imóveis à Telemig, contribuições em dinheiro isenção de Tributos Municipais etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de fevereiro de 1986 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 1986 Ementa: Fixa o subsídio e representação do Prefeito Municipal para os exercícios de 1986, 1987, 1988 e janeiro de 1989, de acordo com o artigo 76 e seus respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 03/72. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 2, de 27 de março de 1987
Resolução nº 8, de 31 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa o subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 31 de dezembro de 1985 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de crédito suplementar especial, para fazer face as despesas decorrentes para cumprimento da Resolução nº 07/85 desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.481, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: Proíbe a importação de Indústria e comércio de Produtos Químicos vegetais e similares portadores de agentes poluidores e tóxicos dentro do perímetro urbano da Vila de Realeza, Distrito de São Pedro do Avaí, Município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 20 de dezembro de 1985 Ementa: Homologa o convênio de mutua cooperação entre o Governo de Minas Gerais, o município de Manhuaçu e a COHAB-MG, objetivando repasse de recursos do CTE-0041/85, do BNH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.480, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Concede Título de cidadão honorário do município de Manhuaçu ao senhor Winnfried Jordan". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de dezembro de 1985 Ementa: Fixa o subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.479, de 29 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a campanhia Vale do Rio Doce e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.478, de 01 de novembro de 1985 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.477, de 01 de novembro de 1985 Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.476, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Representação aos Ex-Prefeitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.475, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza a filiação do Município de Manhuaçu-MG, na Associação dos Municípios de Microrregião do vertente Ocidental do Caparaó, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.474, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação de área de terreno urbano na sede do Distrito de São Pedro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.473, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Altera o Ponto de Táxi no Povoado de Santo Amaro, distrito de São Pedro do Avaí, Município de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.472, de 06 de setembro de 1985 Ementa: Concede o Título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Senhor Doutor Ivan Vieira de Gouvêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.471, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Altera o ponto de Táxi na localidade de Vila Nova, distrito de São Pedro do Avaí, Município de Manhuaçu-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.470, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Cria Ponto de Táxi em frente a igreja católica do Povoado de Pontões, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de agosto de 1985 Ementa: Revoga o artigo 2º da Resolução 02/85. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 1985
Lei Municipal nº 1.469, de 02 de agosto de 1985 Ementa: Concede Título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu, ao Tte. Cel. Antônio Fernando de Alcântara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.468, de 23 de julho de 1985 Ementa: Concede incentivos as microempresas que existem ou que se instalem no Município de Manhuaçu/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.467, de 21 de junho de 1985 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Tríplice Aliança, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.466, de 07 de junho de 1985 Ementa: Dá denominação à logradouro público que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.465, de 07 de junho de 1985 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio, termo de cooperação e Aditamento ou ajuste com o SENAR / Serviço Nacional de Formação Profissional (Rural) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.464, de 17 de maio de 1985 Ementa: Cria Ponto de Táxi em frente o Hospital evangélico nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.463, de 03 de maio de 1985 Ementa: Dá denominação ao Edifício da Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.462, de 08 de abril de 1985 Ementa: Cria o Setor de Assessoria Fiscal e tributária e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.461, de 22 de março de 1985 Ementa: Modifica denominação de Escola municipal e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.460, de 08 de março de 1985 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas e Praças e Avenidas na Vila de Santo Amaro, distrito de São Pedro do Avaí, neste Município e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 1985 Ementa: Revoga o artigo 7º da Resolução nº 01/85. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 1985 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 3, de 26 de agosto de 1985
Lei Municipal nº 1.459, de 07 de fevereiro de 1985 Ementa: Modifica denominação de Rua e Especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 1985 Ementa: Fixa o subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 1985
Lei Municipal nº 1.457, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a fazer doação d área de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.456, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Concede Título de Cidadão honorário do Município de Manhuaçu ao Pr. Jésus Moreira de Rezende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.455, de 21 de novembro de 1984 Ementa: Dá denominação a Via Pública desta cidade e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.454, de 21 de novembro de 1984 Ementa: Dá denominação a Via Pública desta cidade e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.453, de 21 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a doar área de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.452, de 21 de novembro de 1984 Ementa: Modifica os anexos e inc IX do código Tributário Municipal Lei nº 1.365/23/06/82 e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.644, de 28 de dezembro de 1989
Lei Municipal nº 1.440, de 21 de novembro de 1984 Ementa: Modifica denominação de Rua nesta cidade de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no XXI Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.451, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a trocar e incorporar áreas urbanas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.450, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Orça a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.449, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Dá denominação a um logradouro público nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.448, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza ao executivo Municipal a estabelecer critério para instalar funerárias no Município de Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995
Lei Municipal nº 1.447, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas do Distrito de são João do Manhuaçu, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.446, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Estabelece e fixa área urbana de Realeza Distritos de São Pedro do Avaí, Município de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.458, de 05 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a estabelecer critérios para instalar funerárias no município de Manhuaçu e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 1.509, de 23 de outubro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 1.933, de 09 de junho de 1995

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