SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.641, de 28 de novembro de 1989 Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Manhuaçu/MG para o Exercício financiamento de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 22 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no VIII Congresso Nacional de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.640, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a conceder ajuda financeiro à Escola Estadual Maria de Lucca Coelho e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.639, de 24 de outubro de 1989 Ementa: Estabelece níveis e padrões de vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 05 de outubro de 1989 Ementa: Institui o Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.638, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Dá denominação a um logradouro público nesta cidade que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.637, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PONTE DO SILVA, com sede no povoado de Ponte do Silva, neste Município de Manhuaçu-MG que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.636, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Dá denominação a uma Escola Municipal localizada no Córrego Alto Paraíso neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.635, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a Execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar, que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Manhuaçu a fazer contratações de funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 06 de setembro de 1989 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.634, de 14 de agosto de 1989 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, o conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Nova, distrito de São Pedro do Avaí e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.633, de 14 de agosto de 1989 Ementa: Concede gratuidade nos trasportes coletivos urbanos, em todo o município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 65 anos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 2.321, de 25 de março de 2002
Lei Municipal nº 1.632, de 14 de agosto de 1989 Ementa: Isenta do recolhimento do IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI as áreas adquiridas para fins de loteamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no XXVI Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.631, de 28 de julho de 1989 Ementa: Dá denominação a uma ponte localizada no Córrego Vista Alegre, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 27 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no I Simpósio de Vereadores da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.630, de 14 de julho de 1989 Ementa: Dá nova redação a um trecho de Rua nesta cidade e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.629, de 07 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre denominações de Rua e Escadaria no Bairro Petrina, nesta cidade de manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.628, de 07 de julho de 1989 Ementa: Dá denominação a uma passarela s/o Rio Manhuaçu que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.627, de 07 de julho de 1989 Ementa: Cria a Escola Municipal Eloy de Castro Souza e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.626, de 07 de julho de 1989 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com o INL e Entidades Culturais e contém outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.625, de 20 de junho de 1989 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Senhor Dr SERGIO MONTEIRO DE ANDRADE, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.624, de 20 de junho de 1989 Ementa: Dá denominação ao POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL do povoado de Dom Corrêa, Distrito de sacramento, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.623, de 20 de junho de 1989 Ementa: Dá denominação a uma Ponte localizada no Córrego Pau de Cedro, no Povoado de Dom Corrêa, distrito de Sacramento, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.622, de 20 de junho de 1989 Ementa: Autorização ao poder Executivo Municipal a adquirir uma propriedade rural, nas proximidades da cidade de Manhuaçu e contém outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.621, de 20 de junho de 1989 Ementa: Concede Reajustes de Vencimentos a Servidores Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.620, de 20 de junho de 1989 Ementa: Modifica o Anexo I, da Lei Municipal nº 1365, de 23/06/1982 - Código Tributário Municipal que especifica. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.365, de 23 de junho de 1982
Lei Municipal nº 1.619, de 20 de junho de 1989 Ementa: Concede Redução nos juros, Multas e Correção Monetários em Tributos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.618, de 20 de junho de 1989 Ementa: Modifica o artigo 100, da Lei nº 1.241 de 23/10/78 (código de Postura) suprime o parágrafo único do mesmo artigo e acrescenta os parágrafos 1º e 2º. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 1.241, de 23 de novembro de 1978
Lei Municipal nº 1.617, de 16 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a arborizar a sede do Município, distritos e povoados e a reflorestar as demais áreas disponíveis e ociosas deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 11 de maio de 1989 Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.616, de 10 de maio de 1989 Ementa: Revoga-se a Lei nº 1530 de 04/05/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.615, de 10 de maio de 1989 Ementa: Estabelece procedimento para Projetos novos de loteamentos de terra nas áreas urbanas do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.614, de 10 de maio de 1989 Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas, Avenidas, Vielas, Praças e Parques, no Bairro Nossa Senhora Aparecida e :Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Manhuaçu-MG e especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.613, de 05 de abril de 1989 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu-MG, que especifica. RUA ALICE DIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 31 de março de 1989 Ementa: Altera a redação do artigo 92 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 31 de março de 1989 Ementa: Determina o uso de terno e gravata durante as reuniões desta Câmara.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.612, de 09 de março de 1989 Ementa: Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária, abastecimento e Extensão Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.611, de 09 de março de 1989 Ementa: Dá denominação à E.M do córrego Bom Jardim, no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.610, de 09 de março de 1989 Ementa: Dá denominação a uma Vila existente no Córrego dos Carapinas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.609, de 09 de março de 1989 Ementa: Modifica a redação do artigo 8º da Lei nº 1.617 de 16 de dezembro de 1998, que institui o imposto sobre vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.608, de 09 de março de 1989 Ementa: Concede-se Passagens Grátis de ônibus que servem nesta cidade e distritos aos excepcionais e deficientes físicos para sua locomoção. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.557, de 21 de dezembro de 2015
Resolução nº 2, de 03 de março de 1989 Ementa: Revoga a Resolução nº 01/89. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 1989
Resolução nº 1, de 24 de fevereiro de 1989 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 03 de março de 1989
Lei Municipal nº 1.607, de 02 de janeiro de 1989 Ementa: Cria Ponto de Taxi no Bairro Bom Jardim, nesta cidade de Manhuaçu-MG, contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.606, de 02 de janeiro de 1989 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação comunitária e Ação Social do Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade de Manhuaçu-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.605, de 02 de janeiro de 1989 Ementa: Dá denominação a uma Vila Pública nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.604, de 02 de janeiro de 1989 Ementa: Dá denominação ao Terminal Rodoviário desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.603, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e gasosos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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