SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.896, de 07 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NAS PROXIMIDADES DO CORTE DA PEDRA NESTE MUNICÍPIO, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.895, de 07 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDA JUDICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.894, de 07 de novembro de 1994 Ementa: PRORROGA PRAZO DE BENEFÍCIO DA LEI 1.883/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.893, de 26 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDAS DE AÇÕES TRABALHISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.892, de 26 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÍVIDA JUDICIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.891, de 26 de outubro de 1994 Ementa: INSTITUI ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.317, de 30 de agosto de 2013
Lei Municipal nº 1.929, de 21 de outubro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a quitar dívida judicial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 21 de outubro de 1994 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1995 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.890, de 13 de outubro de 1994 Ementa: Institui o Código Sanitário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.889, de 13 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.888, de 13 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.887, de 13 de outubro de 1994 Ementa: CRIA ESCOLA PARA ESPORTES ESPECIALIZADOS DE QUADRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.886, de 13 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.885, de 21 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.884, de 21 de setembro de 1994 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.883, de 21 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM ISENÇÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.882, de 21 de setembro de 1994 Ementa: ISENTA A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Municipal nº 1.770, de 31 de dezembro de 1992 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998
Lei Municipal nº 1.881, de 21 de setembro de 1994 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NO DISTRITO DE REDUTO, A SER INSTALADO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA PAULO VI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.880, de 13 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DA PONTE DA ALDEIA (AMAPA) DESTA CIDADE DE MANHUAÇU/ MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.879, de 13 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAIXA ESCOLAR “ANTÔNIO PEDRO DUTRA” DA ESCOLA ESTADUAL DE SANTO AMARO 1º GRAU 1.1, DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.877, de 13 de setembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DA CULTURA (FUMACULT), ANTERIORMENTE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA DE MANHUAÇU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.876, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.875, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A FUMACULT – FUNDAÇÃO MANHUAÇUENSE DA CULTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.874, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE DESCONTOS NAS TAXAS DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.873, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.181, de 17 de fevereiro de 2012
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 1994 Ementa: Concede o diploma de Honra ao Mérito ao senhor Capitão PM Luiz Carlos Verly. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.872, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAIXA ESCOLAR CARLOS NOGUEIRA DA GAMA, COM SEDE NO DISTRITO DE REDUTO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.871, de 24 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 257, DE 22/09/55 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de agosto de 1994 Ementa: Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Manhuaçu, para o exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de agosto de 1994 Ementa: Concede produtividade aos funcionários da Câmara Municipal de Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.869, de 14 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.868, de 14 de julho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DOÁ-LO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.011, de 14 de julho de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, AO TENENTE CEL. PM TARCÍCIO MACHADO DE ALCÂNTARA, DD. COMANDANTE DO 11° BPM/MG., COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU – MG, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.867, de 24 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LINHA TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.866, de 24 de junho de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “PROFª. MARIA MENDES RIBEIRO” COM SEDE NO DISTRITO DE LUIZBURGO, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.870, de 15 de junho de 1994 Ementa: MODIFICA A LEI 1.584/88, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, CONCEDE PRODUTIVIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.864, de 25 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O Nº. DE CARGOS DE BIOQUÍMICO E ODONTÓLOGO, PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.584/88 E 1.723/92 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.862, de 25 de maio de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O HOSPITAL CÉSAR LEITE, COM SEDE NESTA CIDADE DE MANHUAÇU-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.863, de 24 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA NOVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.861, de 24 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.584/88 E 1.723/92 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.860, de 24 de maio de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.670 DE JUNHO DE 1.990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.865, de 18 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÉBITO TRABALHISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.859, de 09 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.857, de 09 de maio de 1994 Ementa: APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.856, de 09 de maio de 1994 Ementa: Aprova assinatura do primeiro termo aditivo ao convênio nº 1.342 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.855, de 09 de maio de 1994 Ementa: Aprova assinatura do primeiro termo aditivo ao convênio nº 1.342 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.854, de 26 de abril de 1994 Ementa: Altera as Leis Municipais 1.548/88, 1.603/89 e 1.766/92 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.853, de 26 de abril de 1994 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.701/91 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.852, de 26 de abril de 1994 Ementa: Concede subvenção a casa de cultura de Manhuaçu/MG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.851, de 25 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de cidadão honorário do Município de Manhuaçu/MG, ao Senhor MANOEL HIMELFARB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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