Lei Municipal nº 4.561, de 27 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4561
Ano
2025
Data
27/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa "Amar é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica