Lei Municipal nº 4.091, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4091
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 3.821, DE 13 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.821, de 13 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica