Lei Municipal nº 3.948, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3948
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e dá outras providências.
Indexação
Banco Municipal de Materiais de Construção - Reaproveitamento
Observação
Assuntos
- Comércio
- Desenvolvimento Social
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Lei nº 318, de 14 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica