Lei Complementar nº 10, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
24/09/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Chacreamento - Parcelamento de solo
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 24 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica