Projeto de Lei nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
29/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de subvenção social ao Centro de Apoio à Família - CAF e contém outras providências.
Indexação
CAF - Centro de Apoio à Família - repasse de subvenção social
Observação
Norma Jurídica Relacionada