Indicação nº 663 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

663

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a ampliação e melhoria da acessibilidade do transporte já existente para pacientes da área rural usuários da rede SUS, que necessitam se deslocar para atendimento fora do município de Manhuaçu, especialmente no período da madrugada, com pontos de embarque nas proximidades dos postos de saúde da Ponte da Aldeia, Vila Formosa, Ponte do Silva, bem como dos demais postos que abrangem a área rural, de modo que possa atender todas as comunidades assistidas por essas unidades de saúde.

    Indexação

    Observação

    Justificativa:
    A presente indicação justifica-se pelo fato de que o transporte já é ofertado pelo município, porém muitos pacientes enfrentam dificuldades para acessá-lo, sobretudo por não possuírem veículo próprio para se deslocar até os atuais locais de embarque. Tornar o transporte mais acessível, aproximando-o dos postos de saúde, garantirá maior comodidade, segurança e dignidade aos usuários do SUS. A medida proposta visa assegurar equidade no acesso aos serviços de saúde, permitindo que os moradores das comunidades rurais realizem consultas, exames e tratamentos previamente agendados fora do município de forma mais humanizada, eficiente e justa.
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2025