Indicação nº 652 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

652

Data de Apresentação

12/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugerindo ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação urgente e célere de uma campanha educativa de trânsito intersetorial no município de Manhuaçu.

    Indexação

    Observação

    Justificativa:
    A presente Indicação visa atender a uma importante demanda de segurança pública e saúde coletiva, fundamentando-se na necessidade de mitigar o crescente número de acidentes e infrações de trânsito em Manhuaçu. O objetivo é promover uma cultura de respeito, segurança e responsabilidade entre todos os usuários das vias (motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres).
    Para que a Campanha alcance a máxima eficácia e abrangência, a medida deve ser realizada de forma articulada e intersetorial, envolvendo, prioritariamente, os seguintes órgãos:
    • Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana: Para fornecer dados estatísticos, regulamentações técnicas e operacionalizar a fiscalização.
    • Secretaria Municipal de Educação: Para incluir a educação no trânsito de maneira transversal no currículo escolar e nas atividades extracurriculares, conscientizando as futuras gerações.
    • Secretaria Municipal de Saúde: Para apresentar os dados de morbidade e mortalidade decorrentes dos acidentes de trânsito e reforçar o impacto da violência viária na saúde pública.
    Sugestões de Ações Iniciais para a Campanha
    Sugere-se que o Poder Executivo adote, mas não se limite, às seguintes ações iniciais:
    • Mídia e Divulgação: Criação de outdoors, spots de rádio, vídeos curtos para redes sociais e distribuição de material informativo com foco nas infrações mais comuns e seus riscos.
    • Educação nas Escolas: Realização de palestras, blitz educativas e concursos de desenho/redação sobre o tema nas escolas municipais.
    • Ações em Vias Públicas: Promoção de blitz educativas com distribuição de folhetos e orientações em pontos críticos da cidade, com foco em temas como uso de capacete, cinto de segurança e não uso de celular ao volante.
    Pelo exposto, e certo da sensibilidade da Prefeita Municipal para com esta urgente demanda , solicito a Vossa Excelência que tome as providências cabíveis para a criação e implementação desta Campanha.
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2025