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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 108 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

108

Data de Apresentação

21/11/2025

Número do Protocolo

821

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 21 de Novembro de 2025 às 16:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 821/2025, Data Protocolo: 21/11/2025 - Horário: 17:46:42
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
    Documento: OFC Nº 474/2025 - Ofício
    Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro ao PL 108/2025
    OpenAPI