OFC Nº 474/2025 - Ofício

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício

Número

474

Complemento

 

Ano

2025

Data

25/11/2025

Protocolo

829/2025

Assunto

Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro ao PL 108/2025

Interessado

Presidente da Câmara de Manhuaçu

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 108 de 2025
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social)