Projeto de Lei nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Imaculada Dutra Dornelas (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 15:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada