Requerimento nº 62 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

62

Data de Apresentação

01/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência”

    Indexação

    Observação

    Justificativa: Atualmente denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA), o quadro do distúrbio engloba uma série de aspectos do desenvolvimento infantil que se manifestam em maior ou menor grau de acometimento e, por isso, utiliza-se a noção de espectro. O diagnóstico de TEA passou a englobar três quadros clínicos principais: Autismo clássico (aquele tipo mais conhecido, em que há um comprometimento nas áreas de interação, comportamento e linguagem, além de relevante déficit cognitivo), o Autismo de Alto funcionamento (ou Síndrome de Asperger: os portadores conseguem se expressar através da fala e são muito inteligentes, acima da média da população) e Distúrbio Global do Desenvolvimento (tem características do TEA, como alteração de interação e comportamento, mas não há um diagnóstico fechado). O objetivo principal é promover a atualização dos casos de Autismo e seus quadros na cidade de Manhuaçu bem como a melhoria das políticas públicas que visem a atendimento e garantir toda a diversidade existente, garantindo assim o direitos das pessoas com TEA e também a criança de um centro de diagnóstico precoce para que a pessoa possa ter um tratamento mais rápido e consequentemente uma evolução positiva em seu quadro. Com relação as pessoas com deficiência é a busca da melhoria dos atendimentos buscando uma evolução contínua no quadro atual.
    Data Votação: 3 de Outubro de 2019