Requerimento nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro realização de Audiência Pública na sede Câmara Municipal de Manhuaçu para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência”
Indexação
Observação
Justificativa: Atualmente denominado Transtorno do Espectro Autista (TEA), o quadro do distúrbio engloba uma série de aspectos do desenvolvimento infantil que se manifestam em maior ou menor grau de acometimento e, por isso, utiliza-se a noção de espectro. O diagnóstico de TEA passou a englobar três quadros clínicos principais: Autismo clássico (aquele tipo mais conhecido, em que há um comprometimento nas áreas de interação, comportamento e linguagem, além de relevante déficit cognitivo), o Autismo de Alto funcionamento (ou Síndrome de Asperger: os portadores conseguem se expressar através da fala e são muito inteligentes, acima da média da população) e Distúrbio Global do Desenvolvimento (tem características do TEA, como alteração de interação e comportamento, mas não há um diagnóstico fechado). O objetivo principal é promover a atualização dos casos de Autismo e seus quadros na cidade de Manhuaçu bem como a melhoria das políticas públicas que visem a atendimento e garantir toda a diversidade existente, garantindo assim o direitos das pessoas com TEA e também a criança de um centro de diagnóstico precoce para que a pessoa possa ter um tratamento mais rápido e consequentemente uma evolução positiva em seu quadro. Com relação as pessoas com deficiência é a busca da melhoria dos atendimentos buscando uma evolução contínua no quadro atual.