Indicação nº 129 de 2024

INDICA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TERMONEBULIZADOR, EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARRO FUMACÊ, E UMA MOTO FUMACÊ PARA O COMBATE AOS INSETOS TRANSMISSORES DE DOENÇA, EM ESPECIAL O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA PARA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

JUSTIFICATIVA: A presente Indicação se faz necessária considerando que os índices de Dengue e outras doenças provenientes do mosquito Aedes Aegypti já estão em níveis alarmantes toda a cidade de Manhuaçu, conforme Boletim da Vigilância Ambiental, cópia em anexo, por isso é necessário prevenir. É notório que estamos por uma epidemia, porém, é necessário depreender esforços no controle de outras doenças como a Dengue, considerando que no Município não está em atividade o Carro Fumacê ou outro equipamento necessário para controle dos mosquitos, se faz necessária à aquisição, para que o município de Manhuaçu tenha sua disposição tanto o veiculo carro fumacê e a moto fumacê.
A utilização do Carro Fumacê segue critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e tem como principal objetivo bloquear a taxa de transmissão viral das doenças, dengue, zika e chikungunya em casos de surtos e epidemias. Além disso, pela legislação, a competência na aquisição do insumo para o combate do vetor é do Ministério da Saúde, cabendo ao Estado de Minas Gerais o gerenciamento do estoque e distribuição aos municípios, responsáveis pela execução da atividade.
Sob essa ótica, ganha particular relevância observar que a transmissão das doenças dengue, chikungunya e zika atingem níveis mais elevados durante o verão, isso se deve à combinação de calor e chuvas, que cria um ambiente propício para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, responsável pela disseminação dessas enfermidades.
Tal pleito é de fundamental importância, tendo em vista a dramática situação que vem se alastrando ao longo do tempo, castigados por uma epidemia de dengue. Sabemos que o Fumacê não é um trabalho preventivo, serve apenas para combater o Aedes aegypti, o mosquito que transmite à dengue, na fase adulta, porém há inúmeras reclamações da população nesse sentido.
Com isto em mente, há de se verificar que o art. 23 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, prescreve que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública”. Seguindo essa linha de pensamento, entende-se a importância do Estado viabilizar a doação de pelo menos um carro e uma moto para atender ao município de Manhuaçu, com a finalidade de promover a nebulização veicular, objetivando controlar e diminuir os números de casos ao longo de todo o município por meio do controle do responsável por transmitir essas doenças, o Aedes aegypti. Nesse sentido, certo do apoio do Governador do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde e na certeza de ser de extrema relevância a presente indicação, venho clamar aos nobres vereadores que a aprovem em todos os seus termos, para que o Governo do Estado de Minas Gerais tome as providências pertinentes.