Tramitações (Projeto de Lei nº 31 de 2024)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/06/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 17/05/2024 | Poder Executivo - PREF | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando sanção governamental |
| 17/05/2024 | Plenário - PLEN | Poder Executivo - PREF | Encaminhada ao Destinatário |
| 16/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/05/2024 | Comissões - COM | Plenário - PLEN | 2ª Discussão / Votação realizada |
| 13/05/2024 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Aguardando 2ª Discussão |
| 09/05/2024 | Comissões - COM | Plenário - PLEN | 1ª Discussão realizada |
| 06/05/2024 | Comissões - COM | Comissões - COM | Aguardando 1ª Discussão |
| 03/05/2024 | Plenário - PLEN | Comissões - COM | Aguardando 1ª Discussão |
| 03/05/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição desarquivada pelo Autor |