Indicação nº 437 de 2023

INDICA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN (T21), COM O OBJETIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MANHUAÇU-MG.

JUSTIFICATIVA: Atualmente as crianças estão recebendo atendimento médico em local onde não oferece condição e estrutura. Atendendo ao pedido da comunidade solicito a implantação e construção de um espaço com equipe multidisciplinar como Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicólogo, Psicopedagogo e Profissional de Educação Física, para crianças e adolescentes com deficiência – e, entre elas, aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia Livre do 21 (T21), mais conhecida como “Síndrome de Down”. Esse Espaço Multidisciplinar visa, sobretudo, à integração de crianças e adolescentes Autistas e com Síndrome de Down, por meio de um tratamento multidisciplinar oferecido por profissionais capacitados. O atendimento aos dois segmentos apresenta similaridades, pois foca no desenvolvimento da autonomia do menor ao qual determina algumas características física e cognitiva. O paciente apresenta maiores riscos de infecções, comprometimento intelectual e, consequentemente aprendizagem mais lenta, língua hipotônica. A criança com TEA e T21 precisa ser estimulada desde o nascimento para que sejam capazes de vencer as limitações que a vida lhes impõe. Como tem necessidades especificas de saúde e aprendizagem, exige assistência multidisciplinar com o objetivo de habilita-lo para o convívio e a participação social.
Seu objetivo é a busca da felicidade do ser humano. Se a atuação de profissionais pode se fazer concomitantemente nos dois segmentos, pode tornar-se benéfica e elevar a produtividade dos especialistas, considerando ainda a ajuda mútua e aproveitamento das equipes multidisciplinares.

O tratamento é feito por meio de cuidados individuais e paliativos, através de uma intervenção precoce com uma equipe de terapeutas e educadores especiais, que pode tratar a situação da criança, para que ela tenha uma boa evolução e prognostico, mantendo um acompanhamento semanal com fisioterapeuta motora, este profissional pode colaborar especificamente para o desenvolvimento motor da criança, o profissional terá uma boa forma de estimular o desenvolvimento da criança a fim de melhorar o desenvolvimento do sistema nervoso da criança. O trabalho do fonoaudiólogo, com especialização em terapia infantil, tem o objetivo de fortalecer os músculos da face, além de estimular o desenvolvimento cognitivo e da linguagem. O acompanhamento de um fonoaudiólogo deve começar desde o nascimento da criança, em especial, com síndrome de Down, e é de longo prazo. O processo só estará terminado quando a pessoa que tem T21 tiver condições para comunicar o que pensa e sente sem que haja dificuldades de compreensão, e que tenha condições de interagir e conquistar seu espaço na sociedade onde está inserida.
O terapeuta ocupacional com especialização em estimulação sensorial pode ajudar as pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades que elas precisam para desempenhar as chamadas atividades da vida diária, levando em conta as particularidades de cada indivíduo, bem como o ambiente em que vivem. Essas habilidades podem incluir, no caso de crianças, comer com colher, beber no copo, usar o banheiro e brincar com brinquedos apropriados para a sua idade, entre outras. Com as crianças, em particular, o terapeuta ocupacional procura atuar tanto na estimulação e aquisição de habilidades motoras finas, intelectuais e afetivas quanto na casa em que elas vivem com sua família. O terapeuta ajuda a criança a se relacionar com o meio, intermediando e facilitando esse encontro – ou seja, ele é um especialista em ajudar as famílias a adaptar o ambiente para que a criança possa viver o dia a dia com confiança e se integrar à vida familiar.
Exigirá, também, a participação da assistência social e do psicopedagogo que fará todo acompanhamento no que diz respeito à distúrbio de comportamento, relação social e aprendizagem da criança e do adolescente.




O profissional de Educação Física e o Psicólogo também tem seu papel importante no acompanhamento/tratamento dessas pessoas. Considerando a multidisciplinaridade do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, a forma de abordagem proposta alcançará maior efetividade e eficiência no desenvolvimento da criança e do adolescente.
É importante ressaltar que o tratamento precoce é de suma importância, podendo modificar a história natural da deficiência, por outro lado, retardar o tratamento ou suspende-lo, pode ter impacto negativo na evolução e consequentemente piora do prognostico, visto que muitas famílias principalmente de baixa renda não possuem condições financeiras para custear/procurar assistência dessa equipe multidisciplinar. Todo o tratamento deve ser continuo, por tempo indeterminado. A falta desse tratamento pode interferir no prognostico e consequentemente na qualidade de vida do paciente e da família. Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal indicação, com sentido de melhorar a qualidade de vida dessas crianças. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação da indicação.