Indicação nº 169 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
169
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo municipal que faça estudo no sentido de colocar as estradas rurais do município sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio, passando também o controle das máquinas que prestam serviços nesses locais, com patrolamento das estradas e limpeza de caixas de contenções, rios e córregos, uma vez que tal secretaria trata diretamente com o produtor, inclusive ajudando na emissão de laudos ambientais e dessa forma tem competência para assumir todo o controle do serviço.
Indexação
Observação