Projeto de Lei nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
20
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
12/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências.
Indexação
Plano de Cargos e Salários - Auxiliar de Enfermagem - Monitor - Alteração
Observação
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 020, DE 12 DE JUNHO DE 2019.
MD. Senhor Vereador-Presidente,
DD. Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à alta apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, que Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências.
No caso do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a alteração proposta atende ao previsto na Resolução COFEN nº 543/2017 e visa adequar os serviços atualmente prestados ao quadro necessário, visto a existência de contratados aprovados em concurso público.
No caso do cargo de Monitor, a proposta visa adequar o cargo ao número necessário ao atendimento da demanda do Município.
Cumpre esclarecer que não haverá impacto orçamentário financeiro, visto quer as despesas já são realizadas regularmente, por meio de contratos temporários.
Assim, resta-nos solicitar a V. Exas., a sempre prestimosa colaboração, no sentido de aprovar o presente projeto de lei, em sua íntegra.
Atenciosamente
Maria Aparecida Magalhães Bifano
Prefeita Municipal
MD. Senhor Vereador-Presidente,
DD. Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
O presente projeto de lei que ora encaminhamos à alta apreciação desta Egrégia Casa Legislativa, que Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando número de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e contém outras providências.
No caso do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a alteração proposta atende ao previsto na Resolução COFEN nº 543/2017 e visa adequar os serviços atualmente prestados ao quadro necessário, visto a existência de contratados aprovados em concurso público.
No caso do cargo de Monitor, a proposta visa adequar o cargo ao número necessário ao atendimento da demanda do Município.
Cumpre esclarecer que não haverá impacto orçamentário financeiro, visto quer as despesas já são realizadas regularmente, por meio de contratos temporários.
Assim, resta-nos solicitar a V. Exas., a sempre prestimosa colaboração, no sentido de aprovar o presente projeto de lei, em sua íntegra.
Atenciosamente
Maria Aparecida Magalhães Bifano
Prefeita Municipal
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