{"id":564,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 50 de 2019","link_detail_backend":"/materia/564","metadata":{},"numero":50,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"20","ano_origem_externa":2019,"data_origem_externa":"2019-06-12","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando n\u00famero de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.","indexacao":"Plano de Cargos e Sal\u00e1rios - Auxiliar de Enfermagem - Monitor - Altera\u00e7\u00e3o","observacao":"MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00ba 020, DE 12 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nMD. Senhor Vereador-Presidente,\r\n\r\nDD. Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.\r\n\r\n\tO presente projeto de lei que ora encaminhamos \u00e0 alta aprecia\u00e7\u00e3o desta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, que Altera o Anexo II da Lei 2.418/2004, acrescentando n\u00famero de vagas nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Monitor e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tNo caso do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a altera\u00e7\u00e3o proposta atende ao previsto na Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 543/2017 e visa adequar os servi\u00e7os atualmente prestados ao quadro necess\u00e1rio, visto a exist\u00eancia de contratados aprovados em concurso p\u00fablico.\r\n\tNo caso do cargo de Monitor, a proposta visa adequar o cargo ao n\u00famero necess\u00e1rio ao atendimento da demanda do Munic\u00edpio.\r\n \r\n\tCumpre esclarecer que n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro, visto quer as despesas j\u00e1 s\u00e3o realizadas regularmente, por meio de contratos tempor\u00e1rios.\r\n\r\n\tAssim, resta-nos solicitar a V. Exas., a sempre prestimosa colabora\u00e7\u00e3o, no sentido de aprovar o presente projeto de lei, em sua \u00edntegra.\r\n\r\n\tAtenciosamente\r\n\r\n\r\nMaria Aparecida Magalh\u00e3es Bifano\r\nPrefeita Municipal","resultado":"","texto_original":"http://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/564/pl_50-2019_altera_no_de_vagas_de_aux_de_enfermag_jRFJjX6.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-27T16:21:53.640390-03:00","ip":"179.106.159.2","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":8,"local_origem_externa":1,"user":3,"anexadas":[],"autores":[41]}