Requerimento nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vem solicitar à Secretaria de Educação informações a respeito dos fatos abaixo descritos:
1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os Professores P1 “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal de tal distinção de controle de jornada;
2) Requer informações a respeito da contratação de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do município;
3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas.
1) Considerando informações recebidas por esta parlamentar de que os Professores P1 “batem ponto”, enquanto os Professores P2 não; considerando ainda o princípio constitucional da igualdade, requer informações a respeito da justificativa legal de tal distinção de controle de jornada;
2) Requer informações a respeito da contratação de professores P2, haja vista a carência desses profissionais em diversas escolas do município;
3) Requer, ainda, informações sobre a demora de contratação de professores das escolas municipais, em especial, nas Escolas de Palmeiras do Manhuaçu e Rita Clara Sette, em Santo Amaro de Minas.
Indexação
Observação