Requerimento nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que abaixo subscrevem requerem ao Executivo, através da secretaria competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos:
1) Informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal e Transporte Público Escolar no Residencial Clube do Sol, apontando acerca da legalidade de ações públicas nesse sentido e quais providências o executivo tem adotado para garantir o direito ao transporte à população residente no citado local;
2) Informações sobre o Transporte Escolar Municipal na Zona Rural, esclarecendo sua legalidade;
3) Informações sobre qual o espaço no referido Residencial é pertencente à União, ao Estado, ao Município, aos habitantes que ali se encontram e qual a viabilidade de se implantar uma horta comunitária no local.
1) Informações a respeito do Transporte Coletivo Municipal e Transporte Público Escolar no Residencial Clube do Sol, apontando acerca da legalidade de ações públicas nesse sentido e quais providências o executivo tem adotado para garantir o direito ao transporte à população residente no citado local;
2) Informações sobre o Transporte Escolar Municipal na Zona Rural, esclarecendo sua legalidade;
3) Informações sobre qual o espaço no referido Residencial é pertencente à União, ao Estado, ao Município, aos habitantes que ali se encontram e qual a viabilidade de se implantar uma horta comunitária no local.
Indexação
Observação