Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o disposto no Decreto nº 06, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 13/01/2023, o qual regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas e logradouros públicos do Município de Manhuaçu-MG;
Considerando que tal instrumento normativo ampliou a área destinada ao estacionamento rotativo além do centro do município;
Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações quanto à dita ampliação, com a justificativa técnica-legal da ampliação dos locais de abrangência do faixa azul que delimita a rotatividade das vagas de estacionamento além do centro da cidade.
Considerando que tal instrumento normativo ampliou a área destinada ao estacionamento rotativo além do centro do município;
Requer ao Executivo Municipal, em especial, à Secretaria de Planejamento e ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações quanto à dita ampliação, com a justificativa técnica-legal da ampliação dos locais de abrangência do faixa azul que delimita a rotatividade das vagas de estacionamento além do centro da cidade.
Indexação
Observação