Indicação nº 280 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
280
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Prefeitura Municipal para que envie projeto de lei Ao Poder Legislativo no sentido de alterar a legislação Municipal que regula a concessão de bolsas de estudo com a compensação tributárias (ISSQN) dos estabelecimentos de ensino superior do município, de modo a ampliar o percentual coberto de referidas bolsas, podendo chegar a bolsa integral, trazendo maior benefício ao estudante.
Indexação
Observação