Indicação nº 341 de 2022

INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A PRÁTICA DE TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTAR A POPULAÇÃO DE MANHUAÇU, COMO ARTETERAPIA, REIKI, MUSICOTERAPIA, TRATAMENTO OSTEOPÁTICO, E TRATAMENTO QUIROPRÁTICO.

JUSTIFICATIVA: Por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e complementares (PNPIC), o Ministério da Saúde reconhece oficialmente a importância das manifestações populares em saúde e a chamada medicina não convencional, considerada como prática voltada à saúde e ao equilíbrio vital do homem.
Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município. De acordo com a OMS, terapia alternativa significa que ela é utilizada em substituição às práticas da medicina convencional, já a terapia complementar é utilizada em associação com a medicina convencional, e não para substituí-la. O termo integrativo é usado quando há associação da terapia médica convencional aos métodos complementares ou alternativos a partir de evidências científicas.
Desta forma, certo de contar com a aprovação dos Nobres da presente indicação, e do bom senso e visão do Excelentíssima Prefeita Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, reiteramos os votos de estima e apreço