Requerimento nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Prefeita Municipal a edição de decreto regulamentar referente à lei nº 4.185/2021, que “dispõe sobre criação do PROMORAR- programa municipal de habitação em parceria com entidades do terceiro setor visando à construção ou reforma de casas para famílias carentes da zona urbana e rural do município de Manhuaçu e dá outras providências”, a fim de possibilitar a fiel execução da referida lei, conforme dotação ficha 375, fonte 100, dotação 33903200 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita no montante de R$120.000, 00 (cento e vinte mil reais).
Indexação
Observação