Projeto de Lei nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
17/01/2022
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos dos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 3.995, de 21 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada