Indicação nº 704 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
704
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG, RESPEITADO O REGRAMENTO JURÍDICO APLICÁVEL NA ESPÉCIE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO SENTIDO DE SER AUTORIZADO O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIO DE UMA CESTA-BÁSICA MENSAL NO VALOR DE R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS) AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO OU COMISSIONADO, QUE SE ENCONTRAR AFASTADO DO TRABALHO POR MOTIVO DE ACIDENTE OU DOENÇA E COM O REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA(ANTIGO AUXÍLIO DOENÇA) AINDA E ENQUANTO EM ANÁLISE PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação