Requerimento nº 63 de 2021

Requer que sejam solicitadas informações a Secretária Municipal de Saúde. Que sejam prestados maiores esclarecimentos, informações acerca da realização do processo seletivo para o cargo de Supervisor de Endemias e Supervisor Geral diante da vacância que há nos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (Brasil, 2009), a supervisão é uma atividade que permite o acompanhamento da execução das ações e sua qualidade, maximizando os recursos disponíveis e realizando as adequações necessárias, de maneira a contribuir para que os objetivos traçados sejam alcançados. Por intermédio da supervisão, é possível monitorar aspectos essenciais ao trabalho de campo, tais como a utilização de insumos, o cumprimento do horário e do itinerário, bem como a produtividade do trabalho. A Lei nº 13.595/2018, que altera a Lei nº 11.350/2006 dispõe, entre outros, sobre a ampliação das atribuições dos profissionais Agentes de Combate às Endemias (ACE), apresentando em seu art. 4º § 3º, a informação de que “O Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental”. A estrutura de supervisão ao trabalho de campo proposta para o gerenciamento do controle vetorial prevê duas categorias de supervisor: o geral e o de área. Para cada 10 agentes de combate às endemias, está previsto um supervisor de área e, para cada cinco supervisores de área, um supervisor geral (10→5→1). No entanto, nos municípios onde já existe a integração com as equipes de saúde da família, essa estrutura de supervisão pode ser adequada a nova realidade.