Indicação nº 384 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
384
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para urbanização e regularização fundiária com FGTS. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares.
Indexação
Observação