Indicação nº 70 de 2020

Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu que envie a esta casa Projeto de Lei que altere o Código de Obras e/ou Posturas municipais, condicionando a liberação de alvarás para novas construções e/ou edificações a serem erguidas doravante no município, que sejam dotadas de equipamentos e instalações para a COLETA DE ÁGUA DAS CHUVAS, concedendo-lhes em contrapartida, benefício fiscal de redução no valor de IPTU por certo período, como forma de diminuir o volume de águas escoadas e como modo de aproveitamento destas águas para utilização em áreas de serviço e banheiros das edificações, eliminando assim, a utilização de água tratada para uso em limpezas, descargas, como também o volume que acaba indo para rede pluvial.

Justifico a apresentação da presente INDICAÇÃO, pois, urge que tomemos medidas mitigadoras dos graves problemas ocasionados pela impermeabilização do solo das cidades, que se tornou uma constante e Manhuaçu não foge à regra.

É preciso que criemos mecanismos para além de minimizar os problemas causados com as águas das chuvas, criarmos alternativas para o melhor uso das mesmas.

Implantando nos imóveis um sistema de coleta de água, como proposto, entendemos que será de grande valia para toda a sociedade.