Projeto de Lei nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
14/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei nº 2.823, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências
Indexação
Piso Salarial - ACS - Agente Comunitário de saúde - ACE - Agente de Combate a Endemias
Observação
A alteração visa adequar o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, ao valor estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Norma Jurídica Relacionada