Requerimento nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de ofício ao Cartório de Pessoas Jurídicas pedindo esclarecimentos a cerca da isenção das associações sobre os preços taxas e emolumentos.
Indexação
Cartório de Pessoas Jurídicas - taxas - emolumentos
Observação