Projeto de Lei nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

14/01/2020

Número do Protocolo

11

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    003

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo

    Data

    14/01/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências.

    Indexação

    faixa azul - trânsito - estacionamento - trasporte

    Observação

    Protocolo: 11/2020, Data Protocolo: 15/01/2020 - Horário: 13:40:51
    Data Votação: 20 de Fevereiro de 2020
    20 de Fevereiro de 2020