Projeto de Lei nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
050
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Darei – Divisão de Assistência, Recuperação Educação e Integração e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada