OFC Nº 439/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
439
Complemento
Ano
2025
Data
22/10/2025
Protocolo
753/2025
Assunto
Ofício SEFAZ 499/2025, datado 21/10/2025. | Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. | Autoria: Secretário Municipal da Fazenda.
Interessado
Presidente da Câmara de Manhuaçu
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Altera as Leis Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4 de abril de 2024.